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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 07.21.04.28.001-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2021
Data da divulgação do extrato: 28/04/2021
Data da ratificação: 28/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2021
Valor estimado: R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua Manoel Alves de Assis, SN, Parque Santo Antonio - Itaitinga/CE, destinado ao funcionamento da sede administrativa da Secretaria de Infraestrutura, coordenação de transporte e garagem de veículos da frota municipal.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Manoel Alves de Assis, SN, Parque Santo Antonio, Itaitinga-Ceará, pertencente a MARINA MELO GUIMARÃES, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE
Responsável pela Informação HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA
Responsável pela Ratificação JOSE INACIO SILVA PARENTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS JOSE INACIO SILVA PARENTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARINA MELO GUIMARÃES ***.226.793-** VENCEDOR 141.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 369KB
Publicações PDF 2MB
PROCESSO PDF 1MB
EXTRATO DISPENSA PDF 341KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 360KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 07.21.04.28.001 2021 MARINA MELO GUIMARÃES 141.600,00
11.800,00		 28/04/2021
28/04/2022
28/04/2022 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 2022 MARINA MELO GUIMARÃES 141.600,00
11.800,00		 28/04/2022
28/04/2023
28/04/2023 ADITIVO DE PRAZO 2° ADITIVO 2023 MARINA MELO GUIMARÃES 141.600,00
11.800,00		 28/04/2023
28/04/2023
26/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 3° ADITIVO 2024 MARINA MELO GUIMARÃES 141.600,00 29/04/2024
29/04/2025
29/04/2025 ADITIVO DE PRAZO 4º Termo Aditivo 2025 MARINA MELO GUIMARÃES 141.600,00
11.800,00		 29/04/2025
29/04/2026
VIGENTE
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