O Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-SIEC), desenvolvido pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult-CE), tem como objetivo fortalecer a gestão cultural dos municípios cearenses, contribuindo para a estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura e para a melhoria das condições de planejamento, execução e acompanhamento das políticas culturais. Nesse contexto, o Plano de Ação desempenha papel fundamental. É por meio dele que o município apresenta e organiza as ações que pretende desenvolver com os recursos disponibilizados pelo programa, estabelecendo prioridades, investimentos e metas. Dessa forma, o documento funciona como um importante instrumento de planejamento e também como referência para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A divulgação do Plano de Ação é igualmente importante, pois está diretamente relacionada aos princípios da transparência e da publicidade na administração pública. Tornar público o planejamento permite que cidadãos, agentes culturais, conselhos de cultura e demais interessados conheçam as ações previstas, acompanhem sua execução e verifiquem se os recursos estão sendo aplicados de acordo com as finalidades estabelecidas. Com a iniciativa, o município reforça o compromisso com uma gestão cultural planejada, transparente e participativa, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de cultura e para a valorização dos agentes e das iniciativas culturais locais.