A Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga, por meio da Comissão de Avaliação da Progressão Funcional do Magistério, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação para Progressão Funcional referente ao biênio 2024-2025. O processo avaliativo foi realizado em conformidade com a Lei Municipal nº 367/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, e com as disposições estabelecidas na Portaria nº 26/2026, que regulamentou os procedimentos, critérios e cronograma da avaliação de desempenho para fins de progressão funcional por merecimento. A avaliação foi conduzida pela Comissão designada para esse fim, observando os critérios previstos na legislação vigente e nos instrumentos oficiais de avaliação, contemplando a análise do desempenho profissional, da formação continuada, da assiduidade, da pontualidade e dos indicadores educacionais estabelecidos para o período avaliativo. Todo o processo foi pautado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e isonomia, assegurando tratamento equitativo a todos os profissionais participantes. Com a divulgação deste resultado preliminar, fica aberto o prazo para interposição de recurso, destinado aos profissionais que desejarem solicitar a revisão de informações, pontuações ou documentos considerados na avaliação. Período para interposição de recurso: de 19 a 23 de junho de 2026. O Formulário de Recurso encontra-se disponível no link disponível abaxo desta matéria e deverá ser devidamente preenchido e protocolado na recepção da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentro do prazo estabelecido. O período recursal destina-se exclusivamente à revisão das informações já analisadas pela Comissão, não sendo permitida a apresentação, inclusão, substituição ou complementação de documentos, certificados ou quaisquer outros comprovantes que não tenham sido entregues dentro dos prazos previamente estabelecidos no cronograma da avaliação. A Comissão informa que serão analisados exclusivamente os recursos apresentados por meio do formulário oficial, acompanhados da documentação comprobatória pertinente, quando necessária, e protocolados dentro do período previsto no cronograma do processo. A divulgação do resultado preliminar representa mais uma etapa do processo de progressão funcional, assegurando aos profissionais o direito à revisão administrativa antes da publicação do resultado final. A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais do magistério e com a condução responsável, transparente e democrática dos processos de gestão da carreira docente. Comissão de Avaliação da Progressão Funcional do Magistério Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga Junho de 2026