19/09/2023
Dispõe sobre a Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.
