Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 975/2025
21/03/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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