Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 989/2025
12/05/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, COMO ESCOLAS E PRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
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