Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 519/2015
06/04/2015
Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único.