Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 998/2025
09/07/2025
INSTITUI O NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO AEI, COM FOCO NO AUTISMO E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
