Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1001/2025
09/07/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA E TÉCNICOS FORMADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BASE NO DESEMPENHO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.
