Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1069/2026
22/07/2026
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.
