27/08/2018
Cria o Quadro de Analista Ambiental com competência naturalista (Ciências da Terra e da Natureza) e Analista Ambiental com competência tecnológica (Tecnologia e Gestão), Fiscal Ambiental e Operador de motosserra da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM nos termos do art. 5o e parágrafo único da Lei 140/2011 e Resolução COEMA n° 01 de 4 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.