Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 395/2010
25/10/2010
dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antönio Geraldo de Lima e dá outras providências.
