Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 333/2009
26/03/2009
Altera a Tabela Salarial da Lei nº 286 de 30 de junho de 2006, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, e dá outras providências.
