Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 768/2021
27/10/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 447/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
