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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 08.23.02.10.001-INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 28/02/2023
Data da divulgação do extrato: 28/02/2023
Data da ratificação: 28/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2023
Valor estimado: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS/BANDAS PARA EXECUÇÃO DOS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., SENDO: “TATY GIRL” – ARTISTA DE RENOME REGIONAL, COM DURAÇÃO DE 1 HORA E 40 MINUTOS, COM INÍCIO ÀS 23H00MIN. DO DIA 26 A 27 DE MARÇO DE 2023
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto da contratação é o show do Artista “Taty Girl” reconhecido regionalmente, tendo a mesma participado de programas de televisão, e noticiada em diversos meios de comunicação (jornais em meio eletrônico, blog, dentre outros), além de ter realizado shows em vários localidades dâmbito Nacional, conforme portfólios anexados aos autos. 4.9. A empresa TATY GIRL EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 23.268.243/0001-00, com sede na Av Heraclito Graça, 300 - Centro,, Fortaleza/CE, é a representante legal do Artista “Taty Girl”, sendo os sócios integrantes da própria Banda, conforme Contrato Social acostados aos autos. 4.10. Diante do exposto, verifica-se que a contratação do Artista “Taty Girl” atende os requisitos legais, ensejando a inexigibilidade de licitação, uma vez que se trata de uma banda de Artistas profissionais, cuja contratação será intermediada por solidariedade empresarial exclusiva e habitual, além de ser consagrada pela opinião pública, enquadrando perfeitamente às diretrizes do o art.25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil e reais), visto ainda a apresentação de notas fiscais com objetos assemelhados ao objeto da presente Inexigibilidade de Licitação, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Licitação, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza. 5.2. Cumpre à Administração apresentar a justificativa do preço praticado pelo artista a ser contratado, para fins de atendimento ao art. 26, § único, inciso III da Lei nº 8.666/93 alterada e consolidada, o que pode ser feito, em geral, através da demonstração de parâmetro do preço praticado por ele a terceiros no mercado.
Fundamentação legal
art.25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pela Informação HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA
Responsável pela Ratificação ALVARO RODOLF FORTE MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ALVARO RODOLF FORTE MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TATY GIRL EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 23.268.243/0001-00 VENCEDOR 135.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 90KB
PUBLICAÇÕES PDF 758KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE PDF 559KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 107KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 102KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 08.23.03.01.001 2023 TATY GIRL EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 135.000,00 01/03/2023
31/12/2023

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