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DISPENSA: 12.23.09.22.001-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/09/2023
Data da divulgação do extrato: 02/10/2023
Data da ratificação: 29/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/10/2023
Valor estimado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA RAIMUNDO RODRIGUES SERPA, 4593, ANCURI – ITAITINGA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM ANEXO DA EEF - FRANCISCA DE MORAIS FERRER DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Raimundo Rodrigues Serpa, 4593, Ancuri – Itaitinga/CE, pertencente a ANTONIA DE FRANÇA SERPA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação
Justificativa do preço
Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
02/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Hiderval da Silva Sousa
Responsável pela Informação Hiderval da Silva Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Walter Alves Lima
Responsável pela Ratificação Maria Goretti Martins Frota
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Maria Goretti Martins Frota
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA DE FRANÇA SERPA ***.379.173-** VENCEDOR 75.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÕES PDF 2MB
PROCESSO PDF 394KB
EXTRATO DISPENSA PDF 106KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 115KB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 119KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 12.23.10.02.001 2023 ANTONIA DE FRANÇA SERPA 75.000,00
6.250,00		 02/10/2023
02/10/2024
27/09/2024 ADITIVO DE PRAZO 1° ADITIVO 2024 ANTONIA DE FRANÇA SERPA 75.000,00 02/10/2024
02/10/2025
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