| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 27/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Inacio Silva Parente |
| Responsável pela Homologação | Jose Inacio Silva Parente |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos | Jose Inacio Silva Parente |