| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 05/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Adjudicação | Arilo dos Santos Veras Junior |
| Responsável pela Homologação | Arilo dos Santos Veras Junior |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano | Arilo dos Santos Veras Junior |