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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 08.24.02.29.003 – INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 28/02/2024
Data da divulgação do extrato: 01/03/2024
Data da ratificação: 29/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 01/03/2024
Valor estimado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO ARTISTA/BANDA “LIMÃO COM MEL” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE OS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, SENDO: ARTISTA “LIMÃO COM MEL” – DE RENOME REGIONAL, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS, COM INÍCIO ÀS 01H00MIN E TÉRMINO ÀS 03H00MIN, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO, ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE no seu planejamento governamental prevê ações direcionadas à realização de eventos para a promoção do turismo interno, sendo a execução dos Festejos de Aniversário do Município um evento tradicional da Cidade que dinamiza a economia local, oferta entretenimento gratuito para a população e capta turistas para o Município. Importa destacar que o “Aniversário” do Município como um dos eventos de grande importância para a municipalidade. Este ano se tem expectativa de atrair um público de 40.000 (quarenta mil) visitantes, sobretudo, pela contratação de bandas de renome regional. Nesse sentido, a Administração Pública Municipal no evento “Aniversário” busca-se contratar o show artístico “LIMÃO COM MEL”, tendo como critério a importância que esta banda possui perante a opinião pública local/regional, sendo o seu trabalho reconhecido a nível local e regional, portanto é notória a sua aceitação artística. Desse modo, a consagração deste artista/banda “LIMÃO COM MEL” perante a opinião pública contribuirá significativamente para o sucesso do evento, uma vez que possibilitará maior atração de público, fomentando, assim, a economia local com geração de renda. Depreende-se dos autos que, o artista/banda “LIMÃO COM MEL” possui consagração tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, estando acostados a este procedimento portfólio de participação em shows realizados em diversas localidades da Região Nordeste, discografia, reportagens em meio eletrônico e de participações em programas de abrangência regional e nacional, que comprovam a contratação desta banda atende os interesses da Administração Pública Municipal, visto que ela reúne os seguintes aspectos: tem sucesso de público e de crítica, popularidade e excelente aceitação. Além disso, os sucessos artísticos é objeto de natureza singular, incomparável em estilo e performance, como qualquer outro de natureza semelhante. Essa singularidade, sem dúvida alguma, é peculiar ao artista/banda supracitada. Pelo exposto, o Poder Executivo Municipal, pautado no Princípio da Legalidade, tem intenção de contratar o Show do Artista/Banda, “LIMÃO COM MEL”, ora representada pela empresa DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 44.644.972/0001-94, que detém contrato de exclusividade do Artista em questão, conforme instrumento particular de contrato de exclusividade de representação acostado aos autos.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), visto ainda a apresentação de notas fiscais com objetos assemelhados ao objeto da presente Inexigibilidade de Licitação, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Licitação, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Fundamentação legal
inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/03/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
01/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALTER ALVES LIMA
Responsável pela Ratificação ALVARO RODOLF FORTE MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ALVARO RODOLF FORTE MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA 44.644.972/0001-94 VENCEDOR 130.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO HOMOLOGAÇÃO PDF 107KB
EDITAL E ANEXOS PDF 1MB
DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 110KB
AVISO DE DECLARAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 08.24.02.29.003 2024 DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA 130.000,00 01/03/2024
31/12/2024
VIGENTE

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