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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 14.24.04.08.001 – INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 08/04/2024
Data da divulgação do extrato: 08/04/2024
Data da ratificação: 08/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2024
Valor estimado: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta)
Informações do objeto
SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA APRIMORAR OS CONHECIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante do exposto, verifica-se que a contratação de “Serviço de capacitação sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes para aprimorar os conhecimentos dos conselheiros tutelares do Município de Itaitinga/CE”, para aperfeiçoamento de profissionais no evento “CAPACITA BRASIL” atende os requisitos legais, ensejando a inexigibilidade de licitação, uma vez que se trata de uma empresa que detém notória especialização em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme documentação acostada aos autos, enquadrando perfeitamente às diretrizes do o inciso III, alínea "f", do art. 74, da Lei n° 14.133/21.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 2.130,00 (Dois Mil e Cento e Trinta Reais), visto ainda a apresentação de notas fiscais com objetos assemelhados ao objeto da presente Inexigibilidade de Licitação, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Licitação, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Fundamentação legal
o inc. III, do art. 74, da Lei n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALTER ALVES LIMA
Responsável pela Ratificação ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EULOGIO ALVES DE MELO NETO 46886362372 35.886.492/0001-49 VENCEDOR 2.130,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO HOMOLOGAÇÃO PDF 111KB
EDITAL E ANEXOS PDF 3MB
DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 112KB
AVISO DECLARAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO1 PDF 567KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 14.24.04.08.001 2024 EULOGIO ALVES DE MELO NETO 46886362372 2.130,00 09/04/2024
31/12/2024
VIGENTE

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