| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pela Informação | HIDERVAL DA SILVA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WALTER ALVES LIMA |
| Responsável pela Homologação | MARIA GORETTI MARTINS FROTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |