| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Yana Miriam Fernandes de Freitas |
| Responsável pela Ratificação | Maria do Socorro Portela Goncalves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Procuradoria Geral do Município | Maria do Socorro Portela Goncalves | PARTICIPANTE |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| GIORDANO MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 36.187.677/0001-28 | VENCEDOR | 54.000,00 |