| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 11/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 11/03/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS |
| Responsável pela Adjudicação | DELADIER FEITOSA MARIZ |
| Responsável pela Homologação | DELADIER FEITOSA MARIZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO | GERENCIADOR |