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DISPENSA: 2506.01/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/06/2018
Data da divulgação do extrato: 26/06/2018
Data da ratificação: 26/06/2018
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2018
Informações do objeto
Locação de 01(um) Imóvel localizado na Av. Cel. Virgilio Távora, s/n, Centro, Itaitinga, para funcionamento do um Posto Policial vinculado a Secretaria de Administração do município de Itaitinga/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infra Estrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2606.01 2018 PDF 28KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 23KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 28KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2506.01/2018 PDF 65KB
PUBLICAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 30KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 26KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2018 CONTRATO ORIGINAL 2606.01/2018 2018 MARIA DE LOURDES FERREIRA 9.000,00
1.500,00		 26/06/2018
31/12/2018
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