| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/10/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA |
| 31/10/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Leonez Miranda de Azevedo |
| Responsável pela Informação | Maria Leonez Miranda de Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Valber Paulo Martins Gomes |
| Responsável pela Ratificação | Fatima Helena Serpa Rangel |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | Fatima Helena Serpa Rangel |