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Lista de licitações.

DISPENSA: 0102.02/2019/DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 07/02/2019
Data da divulgação do extrato: 07/02/2019
Data da ratificação: 07/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2019
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Informações do objeto
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODA A ÁREA QUE COMPREENDE AS 23 (VINTE E TRÊS) ESCOLAS DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa FORTECE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização do Secretário(a). A prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes. De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROBERTO DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO ROBERTO DA SILVA
Participantes
Participante Resultado
FORTECE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 27KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 31KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 33KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 307KB
PUBLICAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO PDF 79KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 39KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 0702.01/2019/DL 2019 FORTECE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA 6.600,00
07/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 0702.02/2019/DL 2019 FORTECE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA 6.600,00

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