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Lista de licitações.

DISPENSA: 2012.07/2019/DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 06/01/2020
Data da divulgação do extrato: 06/01/2020
Data da ratificação: 06/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Itaitinga/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infra Estrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
06/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação VALBER PAULO MARTINS GOMES
Órgãos
Orgão Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITAITINGAPREV DAVID ASSUNÇÃO SERPA
Participantes
Participante Resultado
JOSE NONATO SATIS DA SILVA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.07/2019/DL PDF 72KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 32KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 31KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 26KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601.07/2020 PDF 50KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 2012.07/2019/DL PDF 48KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 0601.07/2020 2020 JOSE NONATO SATIS DA SILVA 15.600,00 06/01/2020
31/12/2020

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