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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2012.02/2019/DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/01/2020
Data da divulgação do extrato: 08/01/2020
Data da ratificação: 08/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/01/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSMO GURGEL, Nº 1136, BAIRRO, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
08/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSIVAL XAVIER BESSA 167.798.943-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 32KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 32KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 27KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.02/2019/DL PDF 32KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.02/2019/DL PDF 70KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2020 PDF 33KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 0801.03/2020 2020 JOSIVAL XAVIER BESSA 19.200,00 08/01/2020
31/12/2020
30/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 2021 JOSIVAL XAVIER BESSA 19.200,00
1.600,00		 01/01/2021
31/12/2021
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