Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/01/2020
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2020
Data da
ratificação:
13/01/2020
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Nº. 342, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO CIRI (CENTRO DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ITAITINGA) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, com avaliação no valor mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
