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Lista de licitações.

DISPENSA: 11.21.05.28.001-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/05/2021
Data da divulgação do extrato: 28/05/2021
Data da ratificação: 28/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2021
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua Jonas Alves Barbosa, 120, Antonio Miguel - Itaitinga/CE, destinado ao funcionamento do Centro Desportivo de Treinamentos da Secretaria de Esporte e Juventude.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Jonas Alves Barbosa, 120, Antonio Miguel, Itaitinga-Ceará, pertencente a MCX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE
Responsável pela Informação HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA
Responsável pela Ratificação JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 17.767.839/0001-52 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 156KB
EXTRATO DISPENSA PDF 145KB
PROCESSO PDF 473KB
Publicações PDF 932KB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 11.21.05.28.001 2021 MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 42.000,00
3.500,00
28/05/2021
28/05/2022
27/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 1°ADITIVO 2022 MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 42.000,00
3.500,00
30/05/2022
30/05/2023
26/05/2023 ADITIVO DE PRAZO 3° ADITIVO 2023 MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 42.000,00
3.500,00
30/05/2023
30/05/2024
VIGENTE

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