Prefeitura de Itaitinga

DISPENSA: 07.21.04.28.001-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/04/2021

Data da divulgação do extrato: 28/04/2021

Data da ratificação: 28/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2021

Valor estimado: R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado à Rua Manoel Alves de Assis, SN, Parque Santo Antonio - Itaitinga/CE, destinado ao funcionamento da sede administrativa da Secretaria de Infraestrutura, coordenação de transporte e garagem de veículos da frota municipal.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Manoel Alves de Assis, SN, Parque Santo Antonio, Itaitinga-Ceará, pertencente a MARINA MELO GUIMARÃES, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.

Fundamentação legal

artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE
Responsável pela Informação	HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA
Responsável pela Ratificação	JOSE INACIO SILVA PARENTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	JOSE INACIO SILVA PARENTE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARINA MELO GUIMARÃES	620.226.793-34	VENCEDOR	141.600,00

Andamento

DATA: 28/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE INACIO SILVA PARENTE

DATA: 28/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HIDERVAL DA SILVA SOUSA

DATA: 28/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HIDERVAL DA SILVA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO RATIFICAÇÃO	PDF	369KB
Publicações	PDF	2MB
PROCESSO	PDF	1MB
EXTRATO DISPENSA	PDF	341KB
DECLARAÇÃO DISPENSA	PDF	360KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	07.21.04.28.001	2021	MARINA MELO GUIMARÃES	141.600,00 11.800,00	28/04/2021 28/04/2022
28/04/2022	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO	2022	MARINA MELO GUIMARÃES	141.600,00 11.800,00	28/04/2022 28/04/2023
28/04/2023	ADITIVO DE PRAZO	2° ADITIVO	2023	MARINA MELO GUIMARÃES	141.600,00 11.800,00	28/04/2023 28/04/2023

Lista de licitações.

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