Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).
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Rua Francisco Alves de França, Nº 450 - Parque Santo Antônio - CEP: 61.880-222 - Itaitinga/CE
- Comparecer à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
- Entregar documentação completa no local de atendimento
- Abertura de protocolo de solicitação
- Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica
- Em caso de deferimento, é realizado o agendamento da entrega do
medicamento
- Em caso de indeferimento, realiza-se a orientação sobre o procedimento de
recurso administrativo
* Se houver negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e apresentar
recurso administrativo junto à Secretaria de Saúde e/ou a CAF, anexando prescrição
médica, laudos, exames e documentos pessoais.
-O QUE É MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO?
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia
do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto
custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo
Ministério da Saúde.
-COMO TER ACESSO AOS MEDICAMENTOS?
O primeiro passo é ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser
requerido em uma das Unidades Básicas de Saúde habilitada a emitir o Cartão ou
na sede da Secretaria de Saúde. Será necessário apresentar um documento de
identidade válido (RG), o CPF e um comprovante de residência. Para crianças que
ainda não tenham RG a Certidão de Nascimento é suficiente. O paciente que já
estiver em tratamento pelo SUS recebe as orientações diretamente no serviço em
que faz seu acompanhamento clínico. Em geral o médico prescreve a medicação e a
equipe de atendimento local já encaminha o paciente para o local de dispensação
dos medicamentos.