Data da portaria: 01/03/2024
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667;AMANDA BORGES PINHEIRO, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob nº 50.031, Subprocuradora Judicial;YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal;WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico;FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Assessor Jurídico;para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| Amanda Borges Pinheiro | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Ana Kelle de Sousa Lima | Procurador(a) Adjunto(a) |
| Dejnane Passos Bandeira | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Francisco Leandro Viana da Silva | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Maria do Socorro Portela Goncalves | Procurador(a) Geral do Municipio |
| Walter Alves Lima | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Yana Miriam Fernandes de Freitas | Sub Procurador(a) Fiscal |
