Data da portaria: 04/07/2024
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Assessor Jurídico; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Assessora Jurídica; FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/CE sob nº 42.908, Subprocurador Judicial; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.
Informações da coletiva
Nome |
Cargo |
ANA KELLE DE SOUSA LIMA | PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
DEJNANE PASSOS BANDEIRA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES | PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO |
WALTER ALVES LIMA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS | SUB PROCURADOR(A) FISCAL |