Data da portaria: 17/02/2025
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Assessora Jurídica; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Assessor Jurídico; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/CE sob nº 42.908, Assessor Jurídico; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| Amanda Castro de Menezes | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Fernanda Paloma Tabosa Souza Guerreiro | Sub Procurador(a) Judicial |
| Francisco Leandro Viana da Silva | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Francisco Soares Teixeira Neto | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Maria do Socorro Portela Goncalves | Procurador(a) Geral do Municipio |
| Walter Alves Lima | Assessor(a) Jurídico(a) |
| Yana Miriam Fernandes de Freitas | Sub Procurador(a) Fiscal |
