Data da portaria: 18/03/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Designa os serviços e classificações da habilitação 29.02 no sistema CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), referente ao Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas.