Data da portaria: 13/08/2026
Tipo: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Agente: Francisco Raphael Lourenço Lima
Cargo: Operador de Maquinas
Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar possível infração administrativa atribuída ao servidor Francisco Raphael Lourenço Lima, operador de máquinas, matrícula nº 12908, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca Ceará, em conformidade com o art. 156, incisos I e X e art.177 da Lei nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga), conforme as razões e fundamentos constantes no Ofício nº 499/2026/PGM.
