Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 775876
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 27/12/2012

Data da publicação: 11/01/2013

Data da celebração: 27/12/2012

Conta bancaria: 0066470277

Informações do objeto

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DE CREAS - MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE

CONTRAPARTIDA
R$ 5.542,17
TRANSFERÊNCIA
R$ 271.566,79
PACTUADA
271.566,79%
Informações do concedente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Responsável: TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO

Informações do convenente

Convenente: MUNICIPIO DE ITAITINGA

Responsável: ABEL CERCELINO RANGEL JUNIOR

Sem informações até o momento

Itaitinga é um município da Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará, com população de 35.817 habitantes, e tem como peculiaridade em seu contexto sócio econômico, político e cultural a existência de 06 (seis) presídios com sede no próprio município, e mais 02 (dois) presídios, localizado na circunscrição do município de Aquiraz, Ceará cuja distância dos mesmos para o município de Itaitinga, se dá apenas com a travessia da BR 116, fazendo com que os familiares também desses presídios escolham o Município de Itaitinga à Aquiraz para residirem, devido sua maior proximidade com seus familiares. Um outro ponto preocupante, é com previsão de construção de mais 02 unidades de casas de privação de liberdade em seu território, o que faz com que Itaitinga, abrigue em breve 10 unidades de casas de privações dos 18 existentes em todo o Estado do Ceará. Por tanto, há que se levar em conta esse contexto municipal que favorece as desigualdades sociais e econômicas, manifestas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, dentre outras, que dificulta a proteção social. A peculiaridade desses dados tem alertado o poder público local para uma realidade: a gestão pública da assistência social deve dedicar um cuidadoso planejamento com propostas de ações socioassistenciais concretas para esse contingente; assim, se faz urgente e necessário a parceria, principalmente financeira, na construção de equipamentos que acolha programas, projetos e serviços voltados para a superação do estado de pobreza que, de modo geral, acompanha historicamente a vida dessa população. O município de Itaitinga inserido na gestão básica do Sistema Único de Assistência Social encontra num dos seus grandes desafios a serem superados no município, o da garantia à assistência social a todo o cidadão, como uma política pública de proteção social básica e especial, do campo sócio-assistencial a todos os munícipes que dela necessite. Para isso o município de Itaitinga, busca a construção de um CREAS, que dará continuidade com as ações de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, uma vez que atualmente, o município possui um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) situado a Rua Raimundo Oticho P Campos n 163, no Parque Santo Antônio em Itaitinga CE, em um prédio alugado pela prefeitura, sem as devidas edificações necessárias para o pronto atendimento as famílias. É cofinanciado pelo governo federal pelo piso fixo de média complexidade(PFMC) com valor mensal recebido de R$ 4.500,00 de PAEF e R$ 2.000,00 de Medidas Sócio Educativas para oferecer serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos como violência física, psicológica, sexual, e com cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc., a uma população em situação de vulnerabilidade de extrema pobreza de 4.525 habitantes. O local apontado para a construção do CREAS, favorecerá para o exercício de suas atividades devido a ótima localização e o fácil acesso, a articulação com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos, principalmente pela proximidade do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretaria de saúde, escolas e das demais políticas públicas, por entender que a articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida e proporcionando melhoria na qualidade de vida da população itaitinguense.
   
   
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