Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 134/2025
Vigência: 20/06/2029
Data da celebração: 27/05/2025
Concedente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MOISÉS BRAZ RICARDO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE
Responsável: ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Informações do objeto
A conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de ITAITINGA/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade PAA-LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, diretamente ou por meio de suas cooperativas ou associações, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família, e para pessoas assistidas pelas entidades credenciadas que atendam públicos prioritários em situação de insegurança alimentar, em conformidade com a Lei Nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto 11.802 de 28 de novembro de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 2 de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5 de 30 de outubro de 2023, Resolução GGPAA Nº 14 de 3 de janeiro de 2025, Resolução GGPAA Nº 16 de 14 de fevereiro de 2025 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA Programa de Aquisição de Alimentos.
Justificativa
PAA Programa de Aquisição de Alimentos ? Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do Governo Federal.
DATA: 24/06/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 27/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 27/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Cooperacao Tecnica | 447KB | 
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