Conforme solicitação expressada no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade de Inexigibilidade de Licitação nº 08.25.08.26.001 - INEX, amparada no inciso III, alínea V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto o “Locação de 01 (um) estande na FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura, a realizar-se no período de 09 a 14 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará”, em favor da empresa A & M MONTAGEM E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.830.368/0001-09, com sede a Rua Nossa Senhora de Nazaré, 200 – Centro - Eusébio/Ce., representada pelo Sr. Antônio André Zilio Pavan, brasileira, casado, empresária, inscrita no sob o nº CPF: 584.928.870-87, pelo valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vigência contratual da assinatura até 31 de dezembro de 2025, na forma da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Assim, vem comunicar a Sr. ALVARO RODOLF FORTE MARTINS – Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, da presente declaração, para que proceda com a respectiva Autorização. Itaitinga/CE, 27 de agosto de 2025

PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.25.08.26.001 – INEX. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, Agente de Contratações da Prefeitura de ITAITINGA-CE torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) estande na FENACCE – Feira Nacional de Artesanato e Cultura, a realizar-se no período de 09 a 14 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará. Valor Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamento legal: inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratada: A & M MONTAGEM E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.830.368/0001-09. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Dotação Orçamentária: 08.01.04.122.0021.2.020.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte: 1.500.0000.00. Vigência Contratual: da assinatura até 31 de dezembro de 2025. ITAITINGA/CE, 27 de agosto de 2025. ALVARO RODOLF FORTE MARTINS Ord. de Desp. da Secretaria de CULTURA E TURISMO

A Sra. MARIA GORETTI MARTINS FROTA - Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à autorização procedida pela Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 12.25.08.20.001-PA, com Fundamento legal no art. 86 § 2º e Incisos I, II e III da NLLC nº 14.133/21, e DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, conforme os seguintes dados: PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 06/2023.~ÓRGÃO GERENCIADOR:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 3, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE.Ata de Registro de Preços nº 08/2023, DETENDORA DA ATA: IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº 36.519.422/0001-15, ENDEREÇO: RODOVIA MG-238, S/N, KM 73.5, SALA ON-HIGHWAY, BLOCO II - DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, Cep: 35.703-138 Cidade Sete Lagoas/Mg - Fone: 31-992831710, representante legal, Sr(a). DEBORA ROCHA COSTA, CPF nº 049.458.766-06, pelo Valor Global de R$ 1.491.457,47(um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2025, classificados sob o código: 12.02.12.361.0182.2.051.0000, Elemento de Despesa; 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1.500.1001.00. MARIA GORETTI MARTINS FROTA - Secretaria de Educação. Itaitinga/CE, 26 de agosto de 2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) - LEI NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (Lei nº 14.399/2022) CICLO 02.

Realização: Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga.

Data: 21 de agosto de 2025. | Horário: 19h | Local: Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itaitinga (Paróquia de Santo Antônio de Pádua).

Pauta da Audiência: construção do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), conforme previsto na Lei Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB Ciclo 02.

Procedimento:

No dia 21 de agosto de 2025, exatamente às 19h:25min, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itaitinga (Paróquia de Santo Antônio de Pádua), onde estiveram presentes gestores da pasta, equipe e assessoria técnica mais representantes da sociedade civil; bem como artistas e agentes culturais locais, iniciou-se a Audiência (escuta pública) de fazimento conjunto do Plano de Aplicação de Recursos – PAR, referente ao seu detalhamento, conforme previsto na Lei da PNAB – vigência do Ciclo 02.

A abertura desta reunião se deu com um primeiro momento de acolhida aos circunstantes, realizada pelo titular da SECULT Itaitinga, o senhor secretário Álvaro Rodolf Forte Martins, que fez os agradecimentos prévios a todas e todos os presentes, à equipe de funcionários da SECULT Itaitinga, a cada um desta, que, ainda nas palavras do gestor, executam os seus serviços de forma exemplar. Estendeu sua gratulação à equipe de comunicação do município.

Na sequência houve a apresentação da advogada, que assessora a Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga, Sinthya Keity Chaves Martins, também acolhida pessoal e nominalmente no momento. José Jotacílio, que é professor e também funcionário da

SECULT Itaitinga, realizou na continuidade do instante, fala introdutória, enfatizando a fundamental importância da participação popular em momentos como este aqui descrito, uma vez que se considere o impacto do mesmo para o meio cultural e a sociedade em geral. Explicou particularidades obrigatórias do município referente à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) neste segundo ciclo, ante a aplicação dos recursos da PNAB na cultura de Itaitinga; solicitou que cada participante que viesse a falar para os presentes, antes de colocar suas ideias para a plateia, se apresentasse com nome e a função cultural resumidamente, para fins de registro mais completo. O professor repetiu as boas-vindas aos presentes, divulgou informações sobre uma formação realizada em breve e com inscrições abertas, a partir do recebimento de recursos financeiros do ProSiec (Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura – do Governo do Estado do Ceará), este, que por sua vez é fomentado pela PNAB. Jotacílio gradeceu ademais, em nome da Prefeitura municipal, à Paróquia de Santo Antônio de Pádua, por esta ter cedido o espaço, proporcionando o acontecimento da escuta pública.

Continuando, quem tomou a palavra foi a assessora Sinthya Martins, que fez sua gratulação, na esteira desse momento ela explicou brevemente a função da PNAB (Lei nº 14.399/2022), e que a lei está sendo seguida dentro dos seus ritos previstos e os recursos estão sendo (no ciclo 01 da PNAB) e continuarão sendo aplicados para suprir os interesses da população itaitinguense, inclusive nos campos da diversidade, da periferia e da já citada PNCV. Antes de começar a colher as sugestões e falas mais gerais e não menos importantes a assessora deu mais exemplos de como utilizar os recursos dos próximos ciclos e mencionou que o Conselho Municipal de Política Cultural se reunira no dia 18 de agosto de 2025 para também deliberar sobre a PNAB (elaboração do PAR – ciclo 02).

O secretário Rodolf Forte resgatou que, dentro do primeiro ciclo da PNAB os investimentos estão acontecendo de forma “pulverizada” em formação técnica, aquisição de materiais para instituições, publicação e pagamento de editais de literatura e da PNCV, além da realização, em 2025, de um grande festival multicultural e itinerante, chamado ARCA. E que nos ciclos seguintes pretende-se seguir algumas dessas linhas de ação.

Nos próximos encaminhamentos do encontro, abriu-se para as sugestões, primeiramente feitas por Mayane Bezerra, presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Itaitinga, que propôs que os horários de funcionamento das bibliotecas públicas municipais sejam estendidos, para atender um número maior de usuários, uma vez que muitos desses trabalham em horário de expediente comercial, tendo mais tempo para usufruir dos equipamentos em momentos mais avançados do dia a dia. Mayane também indicou a criação de rodas de capoeira, valorizando a prática cultural de forte apelo em Itaitinga.

A palavra foi passada a Germando Costa, morador do bairro Jabuti. Germando foi um dos contemplados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), pelos editais em âmbito local. O artista e produtor parabenizou em reconhecimento, toda a equipe da SECULT Itaitinga, pela abertura das escutas e formações destinadas aos fazedores de cultura de Itatinga, o que aponta para o desenvolvimento da qualidade dos projetos desenvolvidos no município. Costa solicitou em sua fala, a ampliação das oportunidades no Mapa Cultural (como a criação de mostras, festivais, programas de cultura, outros) e processos de evolução da política pública local, ao passo que reconhece que as melhorias estão acontecendo para os agentes culturais. Ele também reconheceu nessa assembleia, o apoio que teve do governo municipal para a realização do seu festival junino em 2025. O apoio governamental aos fazedores e fazedoras de cultura de Itaitinga é fundamental para que as dificuldades que esses agentes enfrentam sejam vencidas. Sejam elas técnicas, teóricas ou no amplo ofício de cada um desses agentes de cultura.

Em seguida Sinthya fez a leitura do desejo de Germando, de modo geral: é que sejam criadas, difundidas formações em prestação de contas dos projetos. Rodolf reforçou o convite ao futuro curso sobre Mapa Cultural e outros assuntos, que acontecerá em setembro de 2025, promovido pela SECULT Itaitinga.

A pessoa seguinte a fazer o uso da fala foi Luciano Bento, representante do Ponto de Cultura Acauã. Ele é produtor, atuante no município desde 1990 e frisou sobre a importância das ações de formação continuada nas mais diversas áreas (coral, voz, contação de histórias, teatro, dança etc.), dado que Itaitinga é um seleiro de várias linguagens. Luciano depôs sobre as atividades artísticas e culturais no Ponto de Cultura

Acauã e os produtos que delas surgem, inclusive a partir da linguagem teatral. A Assessora Sinthya ratificou a solidez do projeto Acauã como um todo.

Lívia Amorim, que trabalha com programação infantil, citou exemplos de outros municípios circunvizinhos, ao manifestar o desejo de que Itaitinga, como estes, realize ações voltadas ao entretenimento de crianças. Em complemento o secretário municipal de cultura explanou, que iniciou-se em agosto de 2025 uma série de apresentações de contações de histórias itinerantes, apoiadas pela pasta da cultura. Ademais, listou os cursos permanentes oferecidos pela SECUL Itaitinga, apontando o professor Uchôa Negro como responsável pelas aulas oferecidas pela instituição. É feito da política pública cultural do município, descentralizar ações do meio, a exemplo das festas de Carnaval e do período junino.

A o oportunidade de fala na oitiva continuou em aberto. Sinthya Martins, convidou os representantes do Artesanato e Cultura tradicional local a se manifestarem naquele momento. E foi o educador integral, Jardel Souza, que trouxe seu relato de projeto aprovado em edital da LPG estadual, que visa à formação em maquiagem artística. Souza solicitou que, no segundo ciclo da PNAB em Itaitinga, haja uma divulgação dos projetos/produtos criados a partir da própria lei. Rodolf colocou a SECULT Itaitinga à disposição quanto à difusão dos projetos de interesse público.

Lourene Pinheiro, do Coletivo Itaitinga (coletivo artístico), mencionou o papel da Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga, quanto órgão impulsionador da cultura local, com o trabalho conjunto dos fazedores e das fazedoras culturais da área. Relatou que o diálogo aberto entre união e sociedade civil é importante; que os grupos devem surgir cada vez mais e existir com seus diversos modos. Que eles sejam presentes e os seus projetos aconteçam e alcancem públicos cada vez maiores. Convidou a todos a fazerem uma reflexão sobre o alcance das ações advindas LPG em Itaitinga, e a visibilidade delas. Chamou a SECULT a difundir sempre os trabalhos culturais e de seus agentes culturais. Esta fala foi ratificada pela assessora Sinthya Martins. Em tempo, Germando Costa, voltou a se pronunciar, mas desta vez para sugerir uma organização e parcerias midiáticas entre instituições da sociedade civil (quanto aos seus projetos desenvolvidos) e as plataformas digitais do governo municipal. Um exemplo de

ação nessa ideia de difusão seria calendarizar os eventos, garantindo, no mínimo, uma visão geral das datas em que ocorrerão as ações.

Williams de Sousa Ribeiro, por sua vez, presente como representante da classe literária municipal depôs que Itaitinga tem escritores importantes dentro e fora do município, inclusive com participações em eventos literários em outros municípios do Brasil. Ele reforçou a importância da literatura local. Aproveitando o ensejo, o titular da pasta da Cultura e Turismo municipal, rememorou que, ciclo 01 da PNAB, a classe escritora teve disponível um edital aberto, que visou à publicação de livros de autores munícipes de Itaitinga. Recentemente tem-se publicado diversos livros com apoio público. Espera-se ver o impacto desse movimento na vida humana, seja ela local ou em outros lugares.

Natan Ximenes, morador do bairro Jabuti, produtor, diretor de audiovisual, destacou a experiência de ser contemplado pela LPG em âmbito municipal. Ele opinou os agentes culturais locais têm forte potencial e que, o setor público deve investir, para além da realização em audiovisual; deve investir em formação em cinema, cineclubes, explorando nessas ações a teoria e prática da linguagem. A advogada e assessora Sinthya sugeriu que, futuramente, sejam gravadas/feitos os arquivos digitais das formações, afim de que eles estejam publicados, por exemplo, no Youtube e, assim, que mais pessoas possam ter acesso aos conteúdos. Verdadeiros bancos de horas de material educacional.

A essa altura a audiência pública foi sendo encaminhada para o seu fim. Luciano Bento retomou a palavra para divulgar a ação exitosa do Cine Ceará (exibição de filmes) que ocorreu em 2025 na sede do Ponto de Cultura Acauã. Aproveitou o tema para divulgar a participação da atriz Lucineide Silva (presente na escuta pública), em filme que será lançado no Cine Ceará, ainda nos próximos dias deste ano. Synthia enfatizou a a necessidade e importância da divulgação dos prêmios que diversos itaitinguenses têm recebido nas mais diferentes ocasiões. Rodolf reparou que essa importância passa no exemplo da produção da Paixão de Cristo do grupo de Teatro Acauã, que recebe da gestão municipal grande apoio na logística e estrutura do espetáculo. Tal contribuição é ato de valorização dos talentos artísticos culturais de Itaitinga. A assessora, concordando com o gestor, completa que a pasta da Cultura é e deve ser servidora natural da sua comunidade.

Ainda antes de findar a oitiva geral, Mayane Bezerra pediu que as obras do Castelo de Música e do Cinema municipal sejam impactantes como equipamentos, uma vez que estiverem em pleno funcionamento. O secretário respondeu ao comentário, contando do andamento das duas obras e que o município terá nestes espaços atividades de grande qualidade cultural e social.

Deste modo, o titular da pasta da Cultura e Turismo realizou os agradecimentos finais e nominais, destacando mais uma vez a participação social em toda atividade que visa à garantia pública dos direitos culturais. A assessora Sinthya elogiou a escuta pública, chamando o instante de bem elaborado e lembrando a todos e todas presentes que, os propósitos acontecem em torno das participações dos agentes e aqueles que fazem a comunidade. A secretaria adjunta da pasta, Inna Guerra, também reforçou o compromisso da SECULT Itaitinga em realizar os serviços à melhor maneira.

A audiência foi encerrada às 20h:25m do dia 21 de agosto de 2025. Em anexo desta ata há a lista das pessoas presentes no supracitado encontro, acompanhada dos seus respectivos nomes completos, assinaturas, números de CPF e contatos de telefone. Além disto, esta ata será divulgada nos veículos de imprensa e/ou em diário oficial do município, com o intuito de dar publicidade e proceder no processo da Lei (Lei nº 14.399/2022) CICLO 02, em âmbito municipal. Nada mais havendo a ser mencionado, o Secretário de Cultura e Turismo de Itaitinga declarou encerrada a sessão, onde foi lavrada a presente ata, parte integrante ao referido decurso.

Itaitinga, 21 de agosto de 2025.

__________________________

'c1lvaro Rodolf Forte Martins

Secretário Municipal de Cultura e

Turismo de Itaitinga

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), aconteceu às 15h, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, localizada à Rua Francisco Cordeiro de Oliveira, S/N – Bairro Centro – CEP: 61.880-063, na cidade de Itaitinga, do estado do Ceará, a reunião extraordinária do CMPC, tendo a convocatória sido encaminhada aos conselheiros em 11 (onze) de agosto do corrente ano, para atender a seguinte ordem do dia: DELIBERAÇÕES DE AÇÕES E ATIVIDADES CULTURAIS – Políticas Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Exercício 2025; e Entre outros assuntos afins.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA:

MEMBRO NATO: Álvaro Rodolf Forte Martins __________________________CONSELHEIROS PRESENTES:

- Paula Francinete Pereira de Oliveira – Titular – BCLBL

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- José Jotacílio da Silva – Suplente – SECULT

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- Francirene Alves de Lima – Titular – SME

_________________________________________

- Camila Ferreira de Sousa Mattos Lima – Suplente – KRIARTE

_________________________________________

- João Igor Gomes Tavares – Titular – AECIT

_________________________________________

- Cristiana Gonçalves Barros – Suplente – FUNSEC

_________________________________________

- Genário Monteiro do Nascimento – Titular – FUNSEC

_________________________________________

- Amanda Pinto Pereira – Titular – STAS

_________________________________________

- Elizabete Ferreira Xavier – Suplente – InsTI

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CONSELHEIROS AUSENTES:

Leonildo Ibiapina da Silva – Suplente – STAS;

Renária Vieira do Nascimento – Suplente – AECIT;

Gleicy Jane dos Santos Martins – Titular – InsTI;

Ana Cláudia Machado de Oliveira Bento – Suplente – SME

Deladier Feitosa Mariz – Titular – SPPGabriela Moura do Nascimento – Suplente – BCLBL;

Wagner Lopes Dias – Suplente – SPP; e

Fatima Rayanne Nascimento Gonzaga – Titular – KRIARTE.

JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA À REUNIÃO:

Veridiano Uchôa do Nascimento Filho – Atividade de trabalho

VISITANTES / APOIO TÉCNICO À REUNIÃO:

Sabina Leila Barros dos Santos – COCEM

Francisco de Assis da Costa – COCEM

PROCEDIMENTO:

O secretário municipal de Cultura e Turismo de Itaitinga, Álvaro Rodolf Forte Martins iniciou a fala cumprimentando a todos e informou que o planilhamento da próxima etapa diz respeito aos recursos apenáveis da Política Nacional da Lei Federal Aldir Blanc. Salientou que vem de acordo com o que está sendo feito pela Secretaria de Cultura, junto com a comunidade artística, ou seja, terá a realização de um festival no transcorrer do ano de 2025, e que o recurso anual a ser recebido será no valor de R$503.000,00 (quinhentos e três mil reais. Informou que com esse recurso será possível trabalhar o fomento cultural através de editais lançados pela Secretaria de Cultura, abrangendo e beneficiando todas as linguagens culturais, como as Reformas dos locais públicos (Biblioteca do Parque Genezaré e a Secretaria de Cultura). Citou que já está sendo reformado os banheiros e a cozinha da Secretaria de Cultura com parte desse recurso. Em breve pretende substituir o piso (botar porcelanato), adquirir novos equipamentos de leitura e pesquisa (computadores, mesas, etc) para que se tenha cada vez mais uma estrutura de conforto para os usuários, já que as bibliotecas recebem diariamente uma quantidade enorme de pessoas. Concluiu o Secretário, passando a palavra para o conselheiro José Jotacílio da Silva, que informou está trabalhando mais especificamente nas Leis de fomento à cultura, no segundo ciclo da Lei Aldir Blanc. Jotacílio enfatizou que depois de muita luta e trabalho da classe artística, os municípios atualmente estão sendo agraciados por 5 (cinco) ciclos de recursos, que será dado direcionamento, mas para isso terá que ouvir as sugestões dos Conselheiros. Destacou que na próxima quinta-feira, dia 21(vinte e um) de agosto, as 19h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, haverá a reunião com os fazedores de cultura do município de Itaitinga. Em seguida cada conselheiro teve a oportunidade de si apresentar, falando o nome da instituição que representa, após esse momento o secretário Álvaro Rodolf solicitou aos conselheiros sugestões em relação ao uso dos recursos para as linguagens culturais (dança, capoeira, audiovisual, teatro, música, artes plásticas, literatura, fotografia, artesanato, culinária). O primeiro conselheiro a se manifestar, João Igor Tavares, sugeriu a compra de material permanente (Projetor, violões, cordas pra violão), em seguida Amanda Pinto Pereira sugeriu a compra de Material permanente e fazer premiações como incentivo para os participantes das modalidades esportivas, como futebol, capoeira e etc, e capacitar os professores para saber conduzir alunos que tem alguma deficiência, ou seja, crianças atípicas (autismo, por exemplo), fornecendo lanches, devido muitos meninos serem carentes. A conselheira Cristiana Gonçalves Barros pediu organização e manutenção dos espaços de convivência. Genário Monteiro do Nascimento não sugeriu, apenas procurou si informar se a entidade a qual representa poderá participar dos editais, uma vez que faz parte do Conselho Municipal de Política Cultural. José Jotacílio, respondeu esclarecendo ao conselheiro. Francirene Alves de Lima, vice-presidenta, falou em adquirir material permanente e contratação de artistas para dar formação nas escolas, bem como fazer apresentações artísticas. Após as falas dos conselheiros e de suas sugestões, José Jotacílio da Silva falou sobre há a obrigatoriedade do município repassar 25% (vinte e cinco por cento) do recurso para os Pontos de Cultura, e que o município de Itaitinga tem 2 (dois) Pontos de Cultura. O secretário Álvaro Rodolf sugeriu que os dirigentes de entidades pesquisem a respeito de como uma entidade pode se tornar Ponto de Cultura, pois seria muito importante para nosso município se tivéssemos mais Pontos de Cultura. Falou que em breve a Secretaria de Cultura irá promover curso para toda a comunidade artística, no que se refere a confecção de projetos artísticos culturais. Disse que está planejando um curso que se chamará, Música e Autismo, onde todas as famílias possam inscrever seus filhos neurodivergentes. O curso será muito acolhedor e vai estabelecer desde os equipamentos que serão disponibilizados, até a maneira pela qual as aulas estarão sendo ministradas. Mostrou 2 (dois) bonecos de papel na estante que foram feitos por um neurodivergentes, que o identificou de Isaac. E, que em breve o Isaac estará ministrando um curso, ensinando a como fazer esse tipo de boneco na Secretaria de Cultura. Camila Ferreira de Sousa Mattos Lima, sugeriu a capacitação dos dirigentes de entidades, através de cursos, para que saibam como trabalhar da forma mais correta possível com as pessoas que são atendidas nas instituições. Bem como, saber como procurar recursos para as entidades e participar de editais, com a formação de plateia. O representante da Coordenadoria Organizacional dos Conselhos Escolares e Municipal - COCEM, Francisco de Assis da Costa, sugeriu a manutenção dos espaços e formação (capacitação) dos dirigentes de entidades para participarem de editais. A conselheira Elizabete Ferreira Xavier, falou sobre a capacitação as pessoas que trabalham nessas entidades para ficarem por dentro das constantes mudanças que ocorrem no meio cada vez mais tecnológico. Falou do projeto Mãos que Falam e Acolhem da Secretaria, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social-STAS, que dar suporte as pessoas que necessitam de um intérprete em Libras, em uma consulta médica, quando vão tirar documentos, registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia e etc, que podem contar com o apoio desse projeto. Também informou que em Itaitinga, existe 30 (trinta) pessoas com surdez total e 80 (oitenta) com surdez parcial, e que existe uma psicóloga que está fazendo um trabalho junto a essas 30 (trinta) pessoas surdas, no que se refere ao desenvolvimento ou descoberta de alguma habilidade. Falou também que é preciso trabalhar às famílias, porque em sua grande maioria, consideram que essas pessoas surdas não têm capacidade de se desenvolverem e de si “caminharem com suas próprias pernas”. Disse ainda, que os surdos estavam esquecidos para o município. Citou o caso das carteirinhas que dão direito a andar nos ônibus e nas topiques gratuitamente, mas que só vieram a ter o acesso a esse direito após o projeto iniciar. Informando que nunca tiveram, em suas carteiras de identidades – RG, constando que são pessoas surdas. Estão tendo agora por que a STAS está refazendo toda a documentação dessas pessoas, onde muitas foram consideradas surdas através de uma consulta médica, mesmo sem ter sido feito o exame de audiometria. A Coordenadora do COCEM, Sabina Leila Barros dos Santos, falou que há a Associação de Pessoas Atípicas de Itaitinga – APAI, e que participam em torno de são 150 (cento e cinquenta) famílias. Falou que no grupo de whatsapp, as famílias participantes da APAI, abordam os seguintes temas: barulho dos fogos nos eventos; falta de local adequado para as pessoas atípicas nas festas municipais (planejar um local onde esses pessoas com tais características se sintam acolhidas); a inexistência de diversos cursos, que possa contribuir para o desenvolvimento dos neuridivergentes, citando o curso de música e desenho; citou também a falta de sensibilidade por parte de dirigentes, em um evento que esteve presente, em que apenas no momento da entrega de um certificado a um autista, foi falado que iam fazer conforme o combinado. Ou seja, o tempo todo o auditório estava fazendo barulho através de palmas. Só no momento de entregar o certificado ao autista é que as pessoas fizeram as palmas da língua de sinais. Em seguida Sabina Leila Santos sugeriu incluir estas sugestões nas atividades da Secretaria Municipal de Cultura, pois as mães atípicas deixam de participar com os filhos, dos eventos realizados por falta de ambiente adequado. Acontecendo também com os cadeirantes que não há espaços apropriados. Então deve-se pensar em abafadores ou um local onde eles tenham um tipo de atividade diferenciada, mas que possa estar participando, como por exemplo das festas municipais. Álvaro Rodolf, falou que acha o protetor auricular perfeito para ser usado pelos neurodivergentes na ocasião da festa, acredita ser mais interessante do que um local para eles, que irá dar uma conotação de isolamento. Já o protetor auricular, vai permitir a interação com outras pessoas e familiares. Sugerindo que nos eventos e reuniões da SECULT, os organizadores procurem identificar se há neurodivergentes, mesmo aqueles que não estão com o crachá de identificação, já que tem alguns que não gostam de usar o crachá. Em relação aos fogos, disse que a SECULT não utiliza mais fogos com barulho, uma vez que o barulho agride os recém-nascidos, os idosos, os animais, os neurodivergentes. Então, sensibilizado com essa questão, a SECULT solicitou ao Prefeito Antonio Marcos Tavares essa mudança, que foi aceita de imediato. Pediu a Sabina Leila Santos, que em janeiro de 2026, seja oficializado o pedido de protetores auriculares à SECULT. Sabina Leila Santos disse, que já havia feito este pedido através de ofício encaminhado à SECULT e ao Gabinete do Prefeito no início de 2025. Entretanto, ainda não havia recebido resposta. Álvaro Rodolf disse que não havia chegado até a ele o ofício, justificando que no início de 2025 estava com poucos funcionários. O secretário, membro nato, Álvaro Rodolf agradeceu a todos pelas sugestões e disponibilidade de tempo. E, não havendo nada mais a acrescentar, Paula Francinete Pereira de Oliveira, substituindo o presidente que estava em outra atividade, encerrou a reunião. Onde Eu, Francirene Alves de Lima, 2ª Secretária do CMPC de Itaitinga, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, e por quem é de direito, caso a aprovem, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

PAULA FRANCINETE PEREIRA DE OLIVEIRA

Vice Presidenta do CMPC de Itaitinga.

FRANCIRENE ALVES DE LIMA

2ª Secretária do CMPC de Itaitinga.