A Prefeitura de Itaitinga publicou o Decreto Municipal nº 35, de 9 de julho de 2026, que regulamenta o lançamento e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026. O documento estabelece o calendário de pagamento, os critérios de atualização do imposto e os benefícios destinados aos contribuintes que mantiverem sua situação fiscal regular. O lançamento do IPTU será realizado no mês de julho, considerando as informações constantes no Cadastro Imobiliário do Município. Para este exercício, o imposto terá atualização monetária de 4,26%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) em 2025. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até quatro parcelas mensais e consecutivas, conforme o seguinte calendário: Cota única ou 1ª parcela: 4 de setembro de 2026; 2ª parcela: 2 de outubro de 2026; 3ª parcela: 6 de novembro de 2026; 4ª parcela: 4 de dezembro de 2026. Quem estiver em dia com o pagamento do IPTU dos exercícios anteriores poderá obter 10% de desconto no valor do imposto, desde que realize o pagamento em cota única até a data do vencimento. Além desse benefício, o decreto prevê descontos para contribuintes que decidirem quitar o saldo remanescente posteriormente. Aqueles que regularizarem o débito até 6 de novembro terão 5% de desconto, enquanto os pagamentos efetuados até 10 de dezembro contarão com 3% de desconto, observadas as condições estabelecidas pela Secretaria de Finanças. Outra vantagem instituída pelo decreto contempla os proprietários de imóveis que também possuam veículo automotor registrado e emplacado em Itaitinga, estejam em dia com o IPVA e atendam aos demais requisitos previstos na legislação. Nesses casos, será concedido desconto de 10% no IPTU, limitado a R$ 314,20, benefício que poderá ser acumulado com o desconto por adimplência. Caso o contribuinte não receba o boleto até 31 de agosto de 2026, deverá procurar a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) ou emitir a segunda via por meio do portal eletrônico do Município. A Prefeitura reforça que a arrecadação do IPTU é essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana e demais ações que promovem o desenvolvimento de Itaitinga. Além disso, incentiva os contribuintes a aproveitarem os descontos oferecidos e manterem sua regularidade fiscal, fortalecendo o crescimento do município.