Leis, atos e normativos legais

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LEI MUNICIPAL: 532/2015 03/06/2015

03/06/2015

Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 445/2012 21/05/2012

21/05/2012

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 274/2005 23/09/2005

23/09/2005

Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências.

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