| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 06/07/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dejnane Passos Bandeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca | Antonio Veranilson Matias da Silva |