| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/08/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 10/08/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dejnane Passos Bandeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete do Prefeito | Celso Henrique Martins Rodrigues | ||
| Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município | Ériton Prudêncio Pires Gomes |