| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dejnane Passos Bandeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | Erivanda Nogueira de Sousa Serpa |