| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE |
| Responsável pela Informação | EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DEJNANE PASSOS BANDEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA |