| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 28/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE |
| Responsável pela Informação | EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA |