| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 28/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Caio Rodrigues Holanda Feitosa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | Erivanda Nogueira de Sousa Serpa |