| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Ratificação | Jose Inacio Silva Parente |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos | Jose Inacio Silva Parente | GERENCIADOR |