| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Yana Miriam Fernandes de Freitas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | GERENCIADOR |