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Lista de licitações.

DISPENSA: 003/2016 - EXERCÍCIO: 2016 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA NO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSENCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTAO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PUBLICO SER SATISFEITO ATRAVES DE OUTO IMOVEL, QUE NAO O ESCOLHO. AS CARACTERISTICAS DO IMOVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSAÕ, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SAO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NAO TEM OUTRA ESCOLHA
Justificativa do preço
FOI REALIZADA LAUDO DE AVALIÇÃO E VISTORIA DO IMOVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, TENDO A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO PELA LOCAÇÃO DO IMOVEL ESTAVA COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLOGIA.
Fundamentação legal
DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMOVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PUBLICO ESPECIFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARAMETROS DO MERCADO, EVEIDENCIADO PELA NECESSIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DO IMOVEL, PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES NECESSARIAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, PREVALECENDO A SUPREMACIA E O SATISFAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO, ONDE COMPRAVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PUBLICO SER SATISFEITO ATRAVES DE OUTRO IMOVEL. ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93, JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/02/2016 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO LUZINETH RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA RAFAEL ARCANJO DE SOUZA NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 277KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 315KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 717KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 314KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2016 CONTRATO ORIGINAL 003/2016 2016 GERLANIA SILVA MAIA 30.000,00 04/03/2014
31/12/2016

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