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DISPENSA: 2012.01/2018/DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2019
Data da divulgação do extrato: 04/01/2019
Data da ratificação: 04/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BOA ESPERANÇA, Nº. 81, BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
04/01/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação DAVID ASSUNÇÃO SERPA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EVERARDO DE SOUSA FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO 23.719.750/0001-13 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 24KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 28KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 64KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 39KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO PDF 39KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 28KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 0401.09/2019 2019 CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO 14.400,00
1.200,00		 04/01/2019
31/12/2019
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